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Dúvidas Frequentes

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1 – O Governo de Brasília vai privatizar áreas e equipamentos públicos?

Não haverá a privatização de qualquer patrimônio dos brasilienses. O que o governo está fazendo é analisar a possibilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada por meio de concessões, para diminuir os custos e melhorar a gestão das áreas e dos equipamentos públicos, oferecendo serviços melhores à população. Com os novos contratos, empresas serão responsáveis pelos investimentos e pela manutenção dos locais, e em troca receberão a contraprestação adequada.

2 – Qual a diferença entre privatização e concessão?

A privatização ocorre com a venda de bem público a uma empresa. É como se fosse a venda de um imóvel, em que o bem é transferido definitivamente para o comprador. Já a concessão é como um aluguel, em que o uso é permitido apenas por um período de tempo determinado. Nos casos de concessão, as condições para a exploração do serviço, ou manutenção do espaço, são bastante claras e registradas em contrato.

3 - O que pode ser objeto de concessão ou de parceria-público-privada?

Nosso objetivo é firmar parcerias com a iniciativa privada para áreas como cultura, turismo, esporte, lazer, ciência e tecnologia. Assim o governo deixará de investir um grande volume de recursos nesses setores e vai poder priorizar áreas mais sensíveis como saúde, educação e segurança pública.

4 – Como essas parcerias vão beneficiar a população?

Para a população, o ganho é o de desfrutar de serviços com mais qualidade, com manutenção frequente, em melhores condições e com uma maior abrangência. Alguns serviços são restritos a um grupo pequeno de pessoas. Queremos democratizar o acesso aos espaços públicos e ofertar mais lazer e cultura para todos os moradores da cidade. As parcerias vão trazer mais qualidade de vida para a população.

5 – Quais são as modalidades de parceria e quais as diferenças entre elas?

São quatro as possibilidades de parceria. Uma delas acontece quando o Estado realiza uma parceria público-privada (PPP) e remunera o parceiro privado pela prestação do serviço público. Caso a escolha seja pela concessão, a administração do bem público é transferida à iniciativa privada, que fica obrigada a remunerar o governo pela exploração do bem. Há também a possibilidade de arrendamento, em que, em uma espécie de aluguel, o empresário é autorizado a explorar comercialmente o espaço público e obrigado a repassar parte do lucro ao governo. Já na permissão, a iniciativa privada fica responsável por um serviço, como ocorre hoje com o sistema de táxis.

6 – Como será o processo de escolha das empresas?

O processo de escolha do parceiro privado é realizado por meio de licitação, seja na parceria público-privada, no arrendamento de bem público, ou na concessão ou permissão de serviço público.

7 - Como garantir que o processo será transparente e não haverá favorecimento a algumas empresas?

A transparência do processo de escolha das empresas é característica natural do procedimento de licitação, que é feito tornando pública a contratação mediante um edital e permitindo que todos os interessados concorram, com objetivo de obter melhor preço e melhor qualidade. As etapas também serão amplamente divulgadas à população, que também poderá ajudar a fiscalizar.

8- A população vai pagar para utilizar os espaços, por exemplo, o Parque da Cidade e a Torre de TV?

O Governo pretende impedir que haja cobrança de taxas extras à população. O objetivo das parcerias é apenas entregar serviços públicos eficientes e com mais qualidade. O Parque da Cidade, por exemplo, vai continuar acessível a todos nós, e não haverá cobrança para entrada em hipótese alguma. A população já paga ao Estado pela manutenção dos bens públicos com o recolhimento dos impostos.

9 - Com essa parceria no Parque da Cidade, vai ser retomada a piscina de ondas?

Ainda não é possível dizer qual será o formato da parceria, pois ainda não foi iniciado o processo de construção dos possíveis modelos de exploração. As empresas vão apresentar seus projetos para cada espaço público e poderão apresentar diferentes ideias, como por exemplo, a piscina de ondas no Parque da Cidade. Mas ainda não há nada definido.

10 – Qual a contrapartida oferecida pelo governo à iniciativa privada? Como garantir que não haverá taxas abusivas ou restrição do acesso ao espaço público?

O interesse público será o principal critério durante a análise de cada uma das propostas. Taxas abusivas não serão aceitas e as empresas estarão cientes disso. Nem todas as parcerias trarão custos para os usuários. Nosso objetivo é escolher iniciativas que tragam benefícios para a população, avaliando, inclusive a relação custo x benefício. Após a contratação dos serviços, faremos fiscalização constante para avaliar a qualidade do que será oferecido à população. A iniciativa privada ganha ao explorar serviços que trarão visibilidade às empresas.

11 - Com a parceria no Zoológico, a entrada voltará a custar o preço antigo?

A finalidade do programa de Parcerias Público-Privadas é entregar à população o melhor serviço pelo preço adequado. Ainda não é possível dizer que a tarifa voltará ao preço antigo, pois os projetos de parcerias ainda não foram apresentados ao governo.

12 -  A população pagará mais pela iluminação pública, já que o serviço será prestado por uma empresa?

O governo garante que a população não terá nenhum custo adicional. 

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