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MIP e PMI

Para o desenvolvimento de projetos de PPPs, o setor público tem a opção de contar com o setor privado também na fase de estruturação do projeto. Trata-se de uma maneira de alinhar as expectativas do governo e de um possível parceiro privado a respeito de como montar o projeto.

Existem duas maneiras de participação previstas hoje na legislação:

Manifestação de Interesse Privado (MIP): trata-se de uma atividade proativa da sociedade organizada e iniciativa privada, na qual eventuais interessados em que um projeto de investimento e/ ou prestação de serviços seja analisado e efetivamente concretizado pelo poder público apresentam uma ideia “do zero”, de forma inaugural: seria como apresentar um projeto para uma ponte entre duas margens, nunca antes concebida pelo setor público.

A apresentação de MIP pode, a critério da administração pública, ensejar a abertura do PMI.

Os interessados em propor projetos ao Governo do Distrito Federal deverão encaminhar o a manifestação de interesse (plano de estudo/ projeto) à Subsecretaria de Parcerias Público Privadas da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Legislação: Decreto nº 36.554/2015


Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): no caso dos PMIs, é a Administração Pública que “planta a semente” para que interessados possam apresentar projetos: seria como o poder público dizer que quer receber projetos de uma ponte entre essas duas margens, mas não especifica onde, como e nem com qual material ela será construída.

Legislação: Decreto nº 36.554/2015 

Invista em Brasília

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